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Brasil

Adiada discussão sobre remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais

25/06/2024 – 18:18  

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A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados adiou o debate que seria promovido nesta quarta-feira (26) sobre a política de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais nos tribunais regionais federais e nos tribunais estaduais.

O debate foi solicitado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG). Ainda não há nova data para a realização do evento.

Rosângela Reis destaca a importância de o Parlamento aprimorar projetos de lei que têm o intuito de valorizar os conciliadores e mediadores judiciais. “Os conciliadores e mediadores exercem papel fundamental para desafogar o Poder Judiciário”, afirma.

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial.

O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.

Da Redação – MO

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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