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Caio Cunha é multado em R$ 10 mil por propaganda antecipada em evento político e distribuição de jornais

Decisão da Justiça Eleitoral atende pedido do União Brasil, que apresentou provas de que o prefeito de Mogi das Cruzes-SP infringiu a lei

O prefeito de Mogi das Cruzes-SP, Caio Cunha (Podemos), recebeu duas multas em decorrência de infrações da legislação eleitoral. Em ambos os casos, a denúncia partiu do União Brasil, que apresentou provas de propaganda eleitoral antecipada. O partido faz parte da aliança liderada por Mara Bertaiolli (PL) e Téo Cusatis (PSD) e que também abarca Republicanos, Progressistas e MDB.

Uma das ocorrências recai na distribuição de jornais a favor de Caio Cunha em 9/6, em espaço público no distrito de Jundiapeba e, também, em casas de moradores daquela região. Foi deliberada pela Justiça, inclusive, busca e apreensão dos materiais na sede do Podemos, partido do prefeito mogiano, localizada na rua Casarejos. A ação foi realizada em 21/6. Na decisão, a juíza Ana Carmem de Souza Silva faz o julgamento do mérito e aplica multa de R$ 5 mil.

Em outra ação, o União Brasil apresentou queixa sobre materiais gráficos e camisetas com o número de urna do Podemos produzidos para um evento realizado por Caio Cunha. Para este caso, além da multa de R$ 5 mil – a ser recolhida em 15 dias – foi aplicada como “pena” a remoção de todo o conteúdo da rede social “Instagram” do prefeito, o que deve acontecer no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia:

“Mais uma vez, a Justiça Eleitoral manda retirar material irregular e multa o prefeito Caio Cunha (Podemos), que, antes mesmo do início do período de campanha, já vem demonstrando nenhum respeito para com as regras eleitorais”, lamenta o advogado Ricardo Vita Porto, que representa o União Brasil.

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