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Brasil

CCJ aprova doação de helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai

04/07/2024 – 16:49  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

José Medeiros, relator do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países.

As aeronaves (modelo 412 Classic, da Bell Aircraft) serão doadas em seu estado atual de conservação. Caberá à PF arcar com os custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. A medida vai custar R$ 103,6 mil para os cofres públicos, que sairão do orçamento da PF.

O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), concordou com a aprovação do texto por seguir critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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