A modernização da lei sobre concessões público-privadas precisa estar alinhada à agenda de sustentabilidade e incluir o debate sobre os seguros das concessões já realizadas, defendeu nesta terça-feira (15) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o evento “Futuro das Concessões e PPPs”, promovido pela Agência iNFRA.
“Que possamos também discutir os seguros dessas concessões, olhando para o passado, porque muitos foram feitos sem planejamento estratégico, e também para o futuro. Essas novas concessões precisam dialogar com a nova agenda de sustentabilidade mundial e com as possíveis dificuldades ambientais que o Brasil possa enfrentar”, declarou o ministro, durante a mesa de abertura do encontro sobre “A Modernização das Leis de Concessões e de PPPs”.
O evento reuniu representantes dos setores público e privado para debater aspectos legais e econômicos do Projeto de Lei (PL) 7.063/2017, em tramitação no Congresso Nacional. O PL altera a Lei 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
Costa Filho ressaltou que a modernização da legislação proporcionará mais segurança jurídica e previsibilidade, atraindo investimentos em infraestrutura, desenvolvimento e geração de emprego e renda para o país.
“É fundamental que possamos, agora, construir um grande pacto nacional de apoio a essa pauta. Um projeto elaborado de forma conjunta como este dará previsibilidade, nos próximos anos, para quem deseja investir no Brasil”, destacou o titular do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), ao comentar o número de concessões em andamento no país — o maior volume da história.
Em 2025, estão previstos 21 arrendamentos e uma concessão no setor portuário, totalizando investimentos de R$ 19,85 bilhões em infraestrutura. No setor aeroportuário, o programa AmpliAR vai expandir a infraestrutura regional por meio da contratação simplificada das concessionárias que já operam no Brasil, para administrar e garantir o funcionamento de aeródromos estratégicos, mas com baixo interesse comercial. A Amazônia Legal e a região Nordeste integrarão o primeiro leilão, previsto ainda para 2025.
Para o ministro, os atuais indicadores econômicos e o conjunto de investimentos em modernização da infraestrutura realizados pelo Governo Federal demonstram que o Brasil está no caminho certo.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
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