Pais e alunos têm até hoje para manifestar interesse em escolas cívico-militares

Unidades de ensino estaduais interessadas em aderir ao modelo de escolas cívico-militares em São Paulo têm até está segunda-feira (31) para discutir o novo modelo em consultas públicas. Nessa etapa do processo, alunos, pais e responsáveis e equipes escolares opinam sobre a implantação a partir do segundo semestre de 2025.

A consulta é feita em 300 escolas, que no ano passado manifestaram interesse pelo modelo de escolas cívico-militares. O objetivo é que até 100 unidades do estado adotem o programa. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada obrigatoriamente na Secretaria Escolar Digital (SED). No Alto Tietê, 14 escolas podem aderir ao modelo

Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos: em 4 de abril, as escolas devem informar sobre quórum insuficiente e a segunda consulta acontece pela SED entre 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira rodada, o período de votação previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril.

As etapas do processo e a lista de escolas estão publicadas na edição de 28 de fevereiro do Diário Oficial do Estado. 

A expectativa da secretaria é iniciar o projeto no segundo semestre de 2025 com até 100 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo de escolas cívico-militares e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Quem pode participar da consulta pública sobre escolas cívico-militares:

• Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
• Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;
• Professores e outros profissionais da equipe escolar;
• O quórum necessário é de 50% da comunidade escolar. Ou seja, a soma de estudantes, professores e membros da equipe escolar.

Durante a consulta pública, se mais do que 100 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:

• Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
• Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
• Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais. 

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa d

Na região, a consulta pública deve ser feita com as comunidades das seguintes escolas:

As 45 escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o final de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.