A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/24 , que proíbe a punição coletiva a torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos quando o estádio contar com sistema de identificação biométrica.
O objetivo é forçar a identificação dos autores para que somente eles sejam responsabilizados.
O parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Na realidade, a penalidade coletiva muitas vezes serve de escudo para delinquentes”, opinou o relator. “Quando uma torcida é banida, nada impede que os envolvidos em atos violentos sigam acessando estádios sem empecilhos”, acrescentou Capitão Alden.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso 
Câmara Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos 
Câmara Comissão de Meio Ambiente aprova política de recuperação da vegetação da Caatinga 
Câmara Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime 
Câmara Comissão aprova Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra 
Câmara Comissão aprova meia-entrada para mulheres em jogos de futebol 
Câmara Comissão aprova projeto que cria linha de crédito para armazenagem e irrigação no campo 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de bares e casas noturnas prestarem auxílio a mulheres em situação de risco 
Câmara Comissão aprova garantia de emprego para convocados ao serviço militar durante contrato de experiência Mín. 12° Máx. 22°
